Processo 242920/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 08:55
Autuado em 30/03/2016 08:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 501/2017 da Primeira Câmara, de 11/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   501/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   501/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Gestor atual HELIO VIEIRA GUIMARAES
Gestor das Contas NENEU JOSE ARTIGAS
Ex-Gestor NENEU JOSE ARTIGAS

Juntadas
DataDescrição
04/06/2020 09:53 do Protocolo 352310/20
07/03/2018 08:21 do Protocolo 140785/18
11/12/2017 11:53 AR do ofício OPD - 2045/17 - GP
15/08/2016 15:05 do Protocolo 672720/16
30/06/2016 16:43 do Protocolo 538625/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   2045/ 2017   
COEX  22/11/2017 Instrução de Cobrança   1589/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2017 1695 Acórdão de Parecer Prévio nº 501/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 2026/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3790/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2020 20:35 DP  
04/06/2020 13:37 CMEX Informação nº 2743/2020 -
08/03/2018 16:44 DP  
08/03/2018 09:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 207/2018 -
20/02/2018 12:06 DP Informação nº 2509/2018 -
19/02/2018 15:05 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 72/2018 -
30/01/2018 11:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 61/2018 -
24/11/2017 14:58 COEX Instrução nº 60/2018 -
23/11/2017 16:10 DP Informação nº 14758/2017 -
22/11/2017 18:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2045/2017 -
20/11/2017 09:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 952/2017 -
20/11/2017 09:16 COEX Instrução de Cobrança nº 1589/2017 -
20/11/2017 09:16 COEX Informação nº 7435/2017 -
18/10/2017 09:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2043/2017 -
17/10/2017 10:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3487/2017 -
04/10/2017 11:35 S1C  
27/09/2017 10:54 GCFAMG  
26/09/2017 15:14 S1C Certidão de Sessão nº 733/2017 -
31/08/2017 14:22 GCFAMG  
28/03/2017 08:41 SMPjTC Parecer nº 2729/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com anotação de ressalva. Parecer Ministerial corroborativo.
16/08/2016 10:18 COFIM Instrução nº 824/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
19/07/2016 12:02 DP  
30/03/2016 11:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2026/2016 -
30/03/2016 11:57 COFIM Instrução nº 3645/2016 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 08:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3790/2016 -

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